Termos de Uso

1. Vocabulário deste documento

Do começo ao fim deste texto, as palavras abaixo guardam sempre o mesmo significado:

• "BotMaxAula" ou "nós": a escola de debate estabelecida na Avenida dos Autonomistas 3192, Osasco — SP, CEP 06090-015, inscrita no CNPJ sob o nº 27.513.205/0001-27.
• "Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste endereço ou solicita informação sobre as turmas, com ou sem matrícula feita.
• "Participante": quem fecha a matrícula e frequenta um dos cursos da escola.
• "Curso": qualquer uma das formações em cartaz — a porta de entrada, o segundo degrau ou a turma fechada de empresas.
• "Acordo": o conjunto destes Termos, do Aviso de Privacidade e da confirmação de matrícula que você recebe.
• "Site": as páginas mantidas pela escola no endereço botmaxaula.pro.

2. A partir de quando isto vale

Percorrer estas páginas e fechar matrícula em uma turma equivalem a aceitar tudo o que vem escrito adiante. Discordando de alguma cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto em questão.

As turmas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao fechar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir o que este Acordo prevê e informa dados verdadeiros no cadastro.

3. O que está em cartaz

São três formações em debate, argumentação e condução de discussões com regra de tempo e de vez:

• Voz em Público: porta de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros na sala em Osasco — SP.
• Tréplica Viva: degrau intermediário, com quatro meses de duração e sessões nos fins de semana.
• Sala de Consenso: dez sessões desenhadas para times de organizações, na sede da contratante ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de oferta livre, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos cursos equivale a formação profissionalizante reconhecida, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga se confirma

A matrícula parte de uma conversa com a escola, na qual conferimos se ainda sobra lugar na turma desejada. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento referente ao curso escolhido; até esse momento, a lista continua aberta a outros interessados.

Turmas que não atingirem o mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, sempre com aviso antecipado. Nesse caso, você opta entre a transferência para a data seguinte e a devolução integral do que pagou, sem desconto nenhum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra em uma turma se compromete a:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde inteiramente do que ouviu
• Não reproduzir, repassar nem comercializar o material entregue no curso
• Gravar uma sessão apenas com autorização anterior da escola e das outras pessoas presentes
• Manter as gravações das próprias rodadas para estudo particular, sem publicá-las
• Comunicar a escola com antecedência assim que souber que faltará a um encontro

6. Propriedade do material

Cadernos, esquemas de argumento, livros de teses, manuais e gravações pertencem ao BotMaxAula ou são empregados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você ganha uma permissão de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da turma e atende somente ao seu estudo.

Copiar, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preço, pagamento e desistência

Os valores em vigor para cada curso são:

• Voz em Público — R$ 640
• Tréplica Viva — R$ 2.840
• Sala de Consenso — R$ 5.360

Recebemos por cartão parcelado, Pix à vista ou boleto. Havendo parcelamento, a quantidade de parcelas e os encargos aparecem escritos na confirmação de matrícula. Reajuste vale apenas para turmas futuras: o preço acertado no seu contrato não se altera depois de fechado.

Devolução: desistindo com mais de 7 dias de antecedência da primeira aula, você recebe de volta tudo o que pagou. Restando 7 dias ou menos, a devolução cai para 50%. Iniciada a turma, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento passam por análise individual da escola. Nada disso afasta o direito de arrependimento em até 7 dias nas contratações feitas fora do estabelecimento, assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os cursos não fazem

As turmas treinam comunicação e raciocínio, e nada mais que isso. Sendo assim, não funcionam como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em campo regulamentado
• Garantia de promoção, aprovação ou qualquer desfecho combinado

O que cada pessoa colhe depende do ponto em que entrou, da presença nos encontros e do trabalho feito no intervalo entre eles. Por isso os desfechos variam, e os relatos de participantes narram experiências particulares.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o montante para no que o participante pagou pelo curso em questão. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

A escola pode afastar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou atingir os demais matriculados. Em regra, o afastamento vem depois de uma advertência; em casos graves, ocorre de imediato.

Você igualmente pode sair quando quiser, bastando comunicar a escola — as condições de devolução são as da seção 7.

11. Conflitos e foro competente

Havendo desentendimento entre escola e participante, o primeiro movimento é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail relatando o problema, e teremos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica escolhido o Foro da Comarca de Osasco — SP para julgar a questão, resguardado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições de fechamento

Caso um trecho deste documento venha a ser considerado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. E deixar de exigir uma obrigação em certo momento não equivale a renunciar a ela: a escola pode cobrá-la depois.

Junto com o Aviso de Privacidade e a confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento integral entre as partes sobre o assunto e substituem combinações anteriores, faladas ou escritas.

13. Alterações do texto

Este documento pode ser revisado de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página começa a valer na data marcada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a alteração afetar o contrato em curso. Continuar usando o site ou seguir na turma depois disso significa aceitar a nova redação.

14. Como falar com a escola

Perguntas sobre estas condições podem ser enviadas ao BotMaxAula, CNPJ 27.513.205/0001-27, pelo telefone +55 11 97058-7893 ou por estes canais:

• E-mail: [email protected]
• Sede da escola: Avenida dos Autonomistas 3192, Osasco — SP, CEP 06090-015